(ANSA) - A Corte Internacional de Justiça (CIJ), tribunal da ONU com sede em Haia, na Holanda, rejeitou o pedido de Israel para arquivar uma denúncia de genocídio na Faixa de Gaza apresentada pela África do Sul.
Segundo a juíza Joan Donoghue, "alguns atos parecem se enquadrar na convenção sobre genocídio", o que justifica o prosseguimento do caso.
Além disso, o tribunal ordenou que Israel "tome todas as medidas para evitar quaisquer atos de genocídio" no enclave palestino e puna as pessoas que incitarem esse tipo de crime.
O país judeu também terá de adotar ações "imediatas e eficazes" para permitir o fornecimento de assistência humanitária em Gaza e preservar eventuais provas de genocídio contra palestinos.
Por outro lado, a corte pediu a libertação "imediata e incondicional" de todos os reféns israelenses. No entanto, não há prazo para uma decisão sobre o mérito da denúncia.
A ação sul-africana, apoiada pelo Brasil, pede que a CIJ declare que Israel violou a Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio durante o conflito contra o grupo fundamentalista Hamas na Faixa de Gaza.
A guerra já matou mais de 26 mil palestinos em quase quatro meses, segundo as autoridades do enclave, e é uma reação a atentados terroristas cometidos pelo Hamas em 7 de outubro, que fizeram 1,2 mil vítimas em Israel.
O país judeu também registra 220 baixas militares na incursão terrestre em Gaza. Em seu pronunciamento, Donoghue disse que a CIJ está ciente do tamanho da "tragédia humana" no enclave e manifestou preocupação com a contínua perda de vidas no território.
A audiência ocorreu em meio a manifestações pró-Israel e pró-Palestina em Haia, com a polícia tendo de agir para manter os dois atos afastados um do outro.
Reações
O premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que a decisão da CIJ de não arquivar a denúncia por suposto genocídio é "uma mancha de vergonha que não será apagada por gerações".
"A própria afirmação de que Israel perpetre um genocídio do povo palestino é não apenas mentirosa, mas também ultrajante. Israel combate uma guerra justa contra os monstros do Hamas", disse o primeiro-ministro. Por outro lado, Netanyahu declarou que a corte agiu de maneira correta ao "recusar o pedido de nos privar do direito de autodefesa".
Já o ministro israelense da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, chamou a CIJ de "antissemita" e destacou que "o tribunal não busca justiça, mas apenas perseguir o povo judeu".
Por outro lado, o Hamas disse que a decisão do tribunal de Haia de dar prosseguimento à acusação contra Israel é um passo importante para "isolar" o país judeu e "expor seus crimes". Um representante da organização palestina citado pela imprensa internacional também fez apelo para que "a ocupação aplique" as medidas determinadas pela CIJ.
Por sua vez, o governo da África do Sul comemorou a decisão. "O dia de hoje marca uma vitória decisiva para o Estado de direito internacional e um marco significativo na busca por justiça do povo palestino", comentou o Ministério das Relações Exteriores.
"Com uma sentença histórica, a Corte Internacional de Justiça estabeleceu que as ações de Israel em Gaza são plausivelmente genocídio e indicou medidas provisórias", acrescentou a pasta.
A União Europeia também se pronunciou e salientou que as decisões da CIJ são "vinculantes" e "devem ser respeitadas".
Em nota, o poder Executivo do bloco e o alto representante para Política Externa, Josep Borrell, disseram esperar a "plena, imediata e efetiva implantação" das medidas determinadas pelo tribunal. (ANSA)
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