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MONTEVIDÉU, 9 FEV (ANSA) - O governo do Uruguai aplicará multas a 36 emissoras de rádio e canais de TV que não transmitiram, no dia 22 de outubro de 2009, uma mensagem obrigatória da campanha pela anulação da Lei de Caducidade, que anistiou repressores da ditadura do país (1973-1985).
O ministro da Indústria do Uruguai, Raúl Sendic, informou que um levantamento oficial comprovou que 36 dos 363 veículos de comunicação deixaram de veicular em cadeia nacional a mensagem sobre a Lei de Caducidade.
Sendic ressaltou que está sendo analisada a aplicação de multas aos meios de comunicação. As punições serão definidas na próxima semana, com base na avaliação de descumprimentos precedentes cometidos por essas emissoras.
Segundo o ministro, as multas não serão iguais para todos, mas seu valor irá variar de acordo com o poder econômico de cada um e com seu nível de audiência. A mensagem negligenciada pelas 36 emissoras fazia parte da campanha pela anulação da Lei de Caducidade, que foi submetida a referendo no dia 25 de outubro do ano passado.
Tratava-se de uma peça publicitária em que eram exibidas imagens de filhos de vítimas da repressão militar que foram afastados de sua família. Dentre eles, aparecia Macarena Gelman, neta do poeta argentino Juan Gelman.
Aprovada em 1986, a Lei da Caducidade, que recebeu a alcunha de "lei da impunidade", impediu, salvo exceções, que militares e policiais fossem julgados por crimes de lesa-humanidade cometidos no Uruguai entre 1973 e 1985.
No referendo de 25 de outubro do ano passado, realizado simultaneamente ao primeiro turno das eleições presidenciais, a medida não obteve a votação necessária para ser revogada. (ANSA)
09/02/2010 19:34
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