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BUENOS AIRES, 19 NOV (ANSA) - O Senado argentino aprovou na madrugada de hoje três leis que dizem respeito aos crimes ocorridos durante a ditadura militar no país (1976-1983).
O primeiro dos projetos, aprovado por 57 votos a 1, possibilita aos juizes argentinos ordenarem a extração de sangue ou de qualquer outra amostra útil para determinar o DNA de possíveis filhos de desaparecidos ou assassinados nesse período.
Em outra votação, os senadores também aprovaram a proposição que contempla a autarquia do Banco Nacional de Dados Genéticos, no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia.
A aprovação sobre o órgão que armazena amostras úteis para a identificação de crianças ilegalmente apropriadas durante a ditadura aconteceu por 38 votos a 20.
Através do Banco Nacional de Dados Genéticos, a organização Abuelas de Plaza de Mayo já reconheceu 99 pessoas que se enquadravam nessa situação, em luta que dura mais de 30 anos.
Para essa entidade, cerca de 500 crianças foram utilizadas "como armas de guerra" pelos militares repressores.
Por fim, o Senado também aprovou, por 51 votos a favor e 7 contra, lei que habilita associações a participarem de processos que investiguem crimes de lesa-humanidade ou graves violações aos direitos humanos.
O secretário de Direitos Humanos da Argentina, Eduardo Luis Duhalde, ficou satisfeito pela sanção das três novas leis.
"Essas leis são um avanço para recuperar a identidade dos que foram privados dela pela ditadura", afirmou Duhalde, para quem ainda há 400 casos a serem resolvidos.
"São normas que ocupam um vazio legal, já que o atual Código Processual Peal não contempla a extração de amostras de DNA", explicou o secretário. (ANSA)
19/11/2009 14:48
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